1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o FitPlan Pro ("aplicativo", "serviço" ou "plataforma"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O FitPlan Pro é uma plataforma de fitness digital que oferece:
- Geração de planos de treino personalizados com inteligência artificial
- Criação de dietas personalizadas
- Protocolos de suplementação inteligentes
- Painel de saúde com integração Google Fit (opcional)
- Acompanhamento de progresso e métricas
- Gestão de alunos para personal trainers e academias
3. Conta do Usuário
- Você deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
- Informações fornecidas devem ser precisas e atualizadas
- Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa
- Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos
4. Uso Aceitável
Ao utilizar o FitPlan Pro, você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Interferir com o funcionamento do servidor ou da rede
- Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo do aplicativo sem autorização
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço
- Revender ou redistribuir planos gerados pela plataforma como produtos próprios
5. Integração com Google Fit
A conexão com o Google Fit é opcional. Ao conectar:
- Você autoriza o FitPlan Pro a acessar seus dados de atividade física
- Os dados são utilizados exclusivamente para exibir métricas no seu painel de saúde
- Você pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações da sua conta Google
- O uso dos dados do Google está sujeito à nossa Política de Privacidade
6. Aviso sobre Saúde e Fitness
⚠️ Aviso Importante
O FitPlan Pro não substitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento profissional. Os planos de treino e dietas gerados são baseados em algoritmos e inteligência artificial, e devem ser usados como orientação complementar.
- Consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios
- Consulte um nutricionista para orientação dietética específica
- Interrompa o exercício imediatamente se sentir dor, tontura ou desconforto
- O FitPlan Pro não se responsabiliza por lesões decorrentes do uso inadequado dos planos
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do FitPlan Pro, incluindo interface, design, logotipos, textos e algoritmos, é protegido por direitos autorais. Os planos de treino gerados para você são de uso pessoal e não podem ser redistribuídos comercialmente.
8. Planos e Pagamentos
- Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos
- O pagamento é processado de forma segura por provedores terceiros
- Reembolsos seguem a política do Código de Defesa do Consumidor (7 dias para desistência)
- Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias
9. Limitação de Responsabilidade
O FitPlan Pro é fornecido "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.
10. Cancelamento e Exclusão
- Você pode cancelar sua conta a qualquer momento
- Ao cancelar, seus dados serão excluídos em até 30 dias
- Dados de pagamento são mantidos conforme exigências legais e fiscais
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do consumidor.
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